Termos de Uso &
Política de Privacidade

01 Definições

Para fins deste documento, adotamos as seguintes definições:

• LifeBoot / Plataforma: sistema SaaS de gestão para restaurantes e food service, operado por LifeBoot Tecnologia Ltda.
• Usuário / Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata o serviço e acessa o sistema.
• Usuário Final / Consumidor: cliente do restaurante que realiza pedidos pelo cardápio digital.
• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5°, I da LGPD).
• Dado Sensível: dado pessoal sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria, entre outros.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão).
• Controlador: o LifeBoot, que decide sobre o tratamento de dados dos Usuários.
• Operador: o Usuário (restaurante), que trata dados dos seus consumidores dentro da plataforma.

02 Uso do Sistema

O LifeBoot é um serviço de software como serviço (SaaS) disponibilizado via internet, acessível em app.lifeboot.com.br. O acesso é concedido mediante assinatura de um dos planos disponíveis ou durante o período de trial gratuito.

Uso permitido

• Gestão de cardápio digital, pedidos, clientes e relatórios do seu negócio;
• Automação de atendimento via WhatsApp para seu estabelecimento;
• Processamento de pagamentos Pix para seus clientes;
• Emissão de documentos fiscais relacionados ao seu negócio.

Uso proibido

• Revenda ou sublicenciamento da plataforma sem autorização;
• Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obter o código-fonte;
• Uso para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Envio de spam, phishing ou conteúdo abusivo via WhatsApp integrado;
• Sobrecarga intencional da infraestrutura da plataforma.

03 Conta e Responsabilidades

Ao criar uma conta no LifeBoot, você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Notificar imediatamente o suporte em caso de acesso não autorizado;
• Toda atividade realizada em sua conta, inclusive por terceiros.

04 Planos e Pagamentos

Trial Gratuito

O período trial tem duração de 14 (quatorze) dias corridos a partir da data de criação da conta, com acesso a todas as funcionalidades da plataforma. Não é necessário cartão de crédito. Ao término do trial, o acesso fica suspenso até a adesão a um plano pago.

Planos Pagos

Os planos são cobrados mensalmente, conforme tabela de preços vigente no site. O pagamento é processado via meios disponibilizados no painel administrativo. O acesso é mantido enquanto o plano estiver ativo e o pagamento em dia.

Cancelamento e Reembolso

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa, com efeito no final do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, exceto em casos de falha comprovada do serviço.

Alteração de Preços

O LifeBoot poderá revisar seus preços com aviso prévio de 30 (trinta) dias, por e-mail ou notificação no painel. A continuidade do uso após a vigência dos novos preços representa aceite tácito.

05 Dados Pessoais — LGPD

Quais dados coletamos

• Dados de cadastro: nome do estabelecimento, CNPJ/CPF, e-mail, telefone, cidade e estado;
• Dados de uso: logs de acesso, ações realizadas no sistema, endereço IP;
• Dados operacionais: pedidos, clientes, produtos — inseridos pelo próprio Usuário;
• Dados financeiros: informações necessárias para processamento de pagamentos (tokenizados pelos gateways).

Base legal para o tratamento

• Execução de contrato (art. 7°, V): dados necessários para prestar o serviço contratado;
• Legítimo interesse (art. 7°, IX): analytics, segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma;
• Consentimento (art. 7°, I): cookies analíticos e comunicações de marketing.

Finalidades do tratamento

• Prestação e melhoria dos serviços da plataforma;
• Comunicação sobre atualizações, suporte e cobranças;
• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Estatísticas e analytics (com consentimento, quando aplicável).

Compartilhamento de dados

O LifeBoot não vende dados pessoais. Podemos compartilhar dados com:

• Gateways de pagamento (Mercado Pago, Efí Bank) — somente o necessário para processamento;
• Provedores de infraestrutura (AWS, servidores de e-mail) — sob acordos de confidencialidade;
• Autoridades competentes — quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros de integração (Evolution API para WhatsApp) — conforme termos próprios.

Retenção de dados

Os dados são retidos pelo tempo necessário à prestação do serviço. Após o encerramento da conta, os dados são mantidos por até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais (fiscais, contábeis), e então excluídos ou anonimizados.

06 Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento pelo botão "🍪 Preferências de Cookies" no rodapé do site.

Tipos de cookies

• Essenciais: necessários para funcionamento do site (sessão, segurança). Não podem ser desativados.
• Analíticos: nos ajudam a entender como o site é utilizado (com consentimento). Podem ser recusados.
• Funcionais: lembram suas preferências (como idioma). Podem ser recusados.

Não utilizamos cookies de publicidade ou de rastreamento entre sites.

07 Seus Direitos (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia;
• Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados sem base legal;
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação com consentimento — quando o tratamento se baseia em consentimento;
• Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades públicas/privadas compartilhamos;
• Revogação do consentimento — a qualquer tempo, para tratamentos baseados em consentimento;
• Oposição — discordar de tratamento baseado em legítimo interesse;
• Revisão de decisões automatizadas — solicitar revisão de decisões tomadas automaticamente.

08 Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação:

• Comunicações criptografadas via HTTPS/TLS;
• Senhas armazenadas com hash bcrypt (irreversível);
• Infraestrutura em cloud com isolamento por tenant;
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres;
• Acesso restrito a dados por equipe autorizada.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legal.

09 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma LifeBoot — incluindo código-fonte, interfaces, marcas, logotipos, textos e documentação — é propriedade exclusiva do LifeBoot e protegido por leis de propriedade intelectual.

O Usuário mantém a propriedade sobre os dados que insere no sistema (cardápios, produtos, clientes). Ao utilizar o serviço, você concede ao LifeBoot uma licença limitada, não exclusiva, para tratar esses dados com a única finalidade de prestar o serviço contratado.

10 Limitação de Responsabilidade

O LifeBoot se compromete com 99,9% de disponibilidade mensal. Em caso de indisponibilidade por falha do serviço, compensaremos com extensão do prazo de assinatura equivalente ao período de interrupção.

O LifeBoot não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de uso indevido das credenciais pelo Usuário;
• Falhas de terceiros (operadoras de telefonia, gateways de pagamento, Whatsapp);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes;
• Conteúdo inserido pelo Usuário na plataforma.

11 Cancelamento e Exclusão de Conta

O Usuário pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento pelo e-mail contato@lifeboot.com.br ou via suporte. Após o cancelamento:

• O acesso ao sistema é encerrado imediatamente;
• Os dados operacionais ficam disponíveis para exportação por 30 dias;
• Após esse prazo, os dados são anonimizados ou excluídos, salvo obrigação legal de retenção;
• Dados fiscais e contábeis são retidos pelo prazo legal (até 5 anos).

O LifeBoot reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível.

12 Contato, DPO e Foro

Dúvidas sobre estes termos ou sobre o tratamento de dados pessoais? Entre em contato:

Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, elegemos o foro da Comarca de Itumbiara/GO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é a autoridade responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil. Os titulares de dados podem apresentar reclamações pelo site gov.br/anpd.